Termos e Condições de Uso

Última atualização destes Termos e Condições de Uso disponibilizada no Website em 23 de Março de 2014. 

Blumpa.com (“Website”) é pertencente e operado pela BLUMPA TECNOLOGIA SA (“Blumpa”), microempresa nos termos da Lei Complementar nº 123, constituída como sociedade empresária de responsabilidade limitada, registrada sob o CNPJ/MF 19.613.472.0001-48, com sede a Rua Eng. José Sá Rocha, n° 173 - São Paulo, SP. Você pode entrar em contato conosco pelo e-mail ajuda@blumpa.com.

O Blumpa oferece, através do Website, um serviço pelo qual usuários interessados na contratação de serviços de faxina residencial ou corporativa, contratem estes serviços de maneira simples e rápida através da plataforma.

Estes Termos e Condições de Uso, em conjunto com a nossa Política de Privacidade, estabelecem os termos e condições aplicáveis à utilização de nosso Website e aos serviços que serão prestados pelo Blumpa para você. É muito importante que você leia e compreenda estas regras, bem como outras regras que possam ser aplicáveis, incluindo aquelas advindas da Lei nº 8.078/1990 (“Código de Defesa do Consumidor”).

É possível navegar pela maior parte do Website sem estar registrado na conta de usuário, caso em que serão aplicáveis as Condições Gerais (Parte I abaixo). Para contratar uma faxina e para acessar certas áreas do Website, será requerido que Você esteja “logado” na conta de usuário, caso em que Você estará também anuindo com os Termos e Condições Adicionais (Parte II abaixo).

Estes Termos e Condições de Uso podem ser alterados a qualquer momento, sem prévio aviso por parte do Blumpa. A última versão destes Termos e Condições de Uso sempre estará disponível no endereço: www.blumpa.com/termos-de-uso, e sugerimos fortemente que Você consulte eventuais atualizações de tempos em tempos. Salientamos que tais alterações serão aplicáveis aos nossos serviços prestados a Você desde o momento em que forem disponibilizadas no Website. Algumas condições disponíveis em avisos legais em outros locais do Website podem substituir ou complementar estes Termos e Condições de Uso, desde que expressamente previsto em cada caso.

Qualquer pessoa que utilizar nossos serviços, o que inclui a simples visita ao Website, assume e expressamente concorda com estes Termos e Condições de Uso.

Parte I

1. Capacidade

1.1 O Website é destinado a pessoas físicas capazes ou pessoas jurídicas devidamente representadas.

2. Disponibilidade do Website

2.1 O acesso ao Website pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema, manutenção, alteração de sistemas, ou por qualquer motivo que escape ao controle do Blumpa.

3. Conteúdo

3.1. O Blumpa irá se esforçar para manter o conteúdo do Website atualizado e completo, livre de quaisquer defeitos ou vírus. Contudo, o Blumpa não é responsável por esses e outros possíveis problemas. O Blumpa poderá alterar o conteúdo do Website a qualquer momento, sem prévio aviso.

3.2. O Usuário concorda em usar este Website de boa-fé, sem usar, carregar, transmitir ou enviar do Website ou para o Website qualquer material:

3.2.1. Que seja de cunho violento ou ameaçador, difamatório, obsceno, ofensivo, pornográfico, abusivo, passível de incitar qualquer forma de ódio racial, discriminatório ou em violação de privacidade de terceiro.

3.2.2. Para o qual não tenham sido obtidas pelo Usuário todas as licenças e/ou aprovações necessárias.

3.2.3. Que constitua ou incite condutas que possam ser consideradas ilícitos criminais ou civis, que violem direitos de terceiros seja no Brasil ou no exterior ou que sejam meramente ilegais sob qualquer outra forma.

3.2.4. Que sejam tecnicamente danosas, incluindo, mas não limitado a vírus de computador, macros, “cavalos de tróia”, worms, componentes maliciosos, dados corrompidos e outros programas ou dados de computador maliciosos ou que sejam projetados para interferir, interromper ou derrubar as operações normais de um computador.

3.2.5. Que tenha como objetivo fraudar, dissimular ou comprometer a escolha dos usuários quanto à contratação dos Serviços pelo Website, seja pela criação de perfis falsos, violação de protocolos de segurança ou qualquer outro meio.

3.3. Você deve zelar para que seu uso do Website e do Serviço não seja prejudicial à estabilidade e disponibilidade destes. Caso isso ocorra, Você poderá ser responsabilizado pelos prejuízos a que der causa.

3.4. O Blumpa poderá ser requerido a cooperar com autoridades e com diligências judiciais que visem a identificar os usuários que atuem em descumprimento com as disposições deste item 3, caso em que cooperará.

4. Direitos de Propriedade Intelectual

4.1. O uso comercial do nome, dos desenhos e da expressão "Blumpa" como nome empresarial, marca, ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos Serviços assim como os programas, bancos de dados, documentos e demais utilidades e aplicações relativas aos são de propriedade do Blumpa e estão protegidos por todas as leis e tratados aplicáveis.

4.2. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos conteúdos referidos no item 4.1 são proibidos. Caso deseje utilizar algum destes conteúdos, Você deverá entrar em contato conosco antes de fazê-lo. Usar qualquer conteúdo aqui mencionado sem a nossa prévia e expressa autorização poderá acarretar em responsabilizações penais e civis.

5. Links

5.1. Em virtude de nossas parcerias ou por acreditarmos que possa ser de seu interesse, nós poderemos “linkar” em nosso Website, a nosso exclusivo critério, outros websites e funcionalidades da internet, sem que isso signifique que esses websitessejam de propriedade ou operados pelo Blumpa.

5.2. O Blumpa não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados por esteswebsites.

5.3. A disponibilização de links para outros websites não implica em relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade, solidariedade ou de garantia do Blumpa para com esses websites e seus conteúdos.

6. Privacidade

6.1. A privacidade dos usuários é muito importante para o Blumpa. Ao nos prover com suas informações pessoais, Você nos autoriza a divulgar e/ou utilizar estas informações estritamente nos termos previstos na nossa Política de Privacidade, que está disponível no Website.

7. Rescisão

7.1. Para promover o bom funcionamento e qualidade dos serviços do Website, o Blumpa se reserva no direito de, sem a necessidade de notificação prévia, impedir ou interromper o acesso do Usuário que, segundo o Blumpa, estiver atuando de qualquer forma a violar qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso, da Política de Privacidade ou de qualquer contrato celebrado por meio do Website.

8. Demais Condições

8.1. O Blumpa é uma empresa brasileira e o Website e seus serviços são criados e mantidos em fiel cumprimento às leis brasileiras e demais tratados que são incorporados à jurisdição brasileira. Caso Você esteja usufruindo acessando o Website fora do Brasil, Você será responsável pelo cumprimento das leis locais, na medida em que forem aplicáveis.

8.2. Caso o Blumpa deixe de exercer qualquer direito previsto nestes Termos e Condições de Uso, isto não deverá ser interpretado como uma renúncia, abdicação ou revogação de disposição constante destes Termos e Condições de Uso.

8.3. Todos os itens destes Termos e Condições de Uso serão regidos pelas leis vigentes da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias é eleito o Foro da Cidade de São Paulo no Estado de São Paulo, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários que se enquadrem no conceito legal de consumidores, que poderão submeter suas queixas que não encontrarem solução amigável ao foro da cidade em que forem radicados, conforme artigo 101, I do Código de Defesa do Consumidor.

Parte II

Termos e Condições Adicionais

Quando Você estiver usufruindo das funcionalidades do Website para as quais é necessário estar "logado" em uma conta de usuário, deverão ser observados estes Termos e Condições Adicionais.

9. Sobre o Blumpa

9.1. O Blumpa.com oferece a Você um serviço pelo qual, através do Website, te auxiliamos a encontrar profissionais de limpeza (“Usuárias Prestadoras de Serviço”) qualificadas com maior facilidade.

9.2. As Usuárias Prestadoras de Serviço não são prepostas, agentes, representantes ou funcionárias do Blumpa nos termos do Decreto-Lei nº 5.452. Quando Você usa o Website para contratar um serviço de faxina, tenha em mente que Você está estabelecendo uma relação contratual com a Usuária Prestadora de Serviço, que também é somente uma usuária do nosso Website.

9.3. O Blumpa não cobra quaisquer valores diretamente de Você. Nosso Website é remunerado, entre outras formas, por uma comissão cobrada dos Usuárias Prestadoras de Serviço. Nenhuma pessoa está autorizada a cobrar taxas de Você em nome do Blumpa.

10. Condições Aplicáveis aos Serviços

10.1. O Serviço 

10.1.1 Para solicitar uma faxina através do website, precisamos que Você nos forneça algumas informações sobre (i) a hora e o dia em que você precisa do serviço, (ii) o local onde será feita a limpeza (iii) observações para a realização da limpeza.

10.1.1.1. O tempo dispendido pela Usuária Prestadora de Serviço corresponderá ao tempo adquirido no Website.

10.1.1.2. O Website oferecerá a Você uma sugestão de tempo a adquirir com base nas tarefas que Você solicitou (e.g limpar janelas, interior de armários, lavar roupas etc). Essa sugestão é baseada na nossa experiência e não representa uma garantia ou comprometimento do Blumpa ou da Usuária Prestadora de Serviço de que todas as tarefas poderão ser realizadas no período adquirido.

10.1.1.3. Você é inteiramente responsável pela veracidade e completude dos dados fornecidos através do Website.

10.1.1.4. O Blumpa expressamente informa que não tem nenhuma responsabilidade pela insuficiência ou incompletude dos dados disponibilizados por Você no Website. Caso a insuficiência ou incompletude dos dados fornecidos por Você impossibilite a prestação do serviço (ex. chave indisponível, cão bravo impossibilitando a entrada, etc.), Você assume culpa exclusiva pela não prestação do serviço. Nestes casos, o Blumpa e nem a Usuária Prestadora de Serviço serão responsáveis, bem como estará expressamente revogada a Garantia Blumpa de que trata o item 10.4.

10.2. Exclusões de responsabilidade 

10.2.1. Você expressamente reconhece que o Blumpa, por apenas facilitar a contratação das profissionais de limpeza, não é responsável por questões intrínsecas a realização das faxinas o que inclui, mas não se limita a:

10.2.1.1. Qualidade, pontualidade ou completude dos serviços prestados pela profissional de Limpeza.

10.2.1.2. Danos eventualmente causados a Você ou a terceiros pelas profissionais de limpeza na realização de faxinas.

10.2.1.3. Indenizações ou reparações de danos sofridos pelas profissionais de limpeza causados por Você ou por terceiros na realização de faxinas.

10.2.1.4. O fornecimento de alimentação e transporte às profissionais de limpeza. Tais despesas correm a cargo das profissionais de limpeza e também não devem ser cobradas de Você.

10.2.1.5 Fornecimento de materiais necessários, pois você poderá nos avisar através doWebsite para que solicitemos a profissionais que os leve, caso em que serão cobradas taxas adicionais.

10.2.2. É EXPRESSAMENTE ASSEGURADO AO BLUMPA O DIREITO DE REGRESSO CASO ESTE VENHA A ARCAR COM QUALQUER REPARAÇÃO RELATIVA AO ITEM 10.2.1.3a ACIMA.

10.2.3 CASO O BLUMPA VENHA A FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DE QUALQUER DEMANDA JUDICIAL, CUJO LITÍGIO ADEVENHA DO FATO OCORRIDO DURANTE A REALIZAÇÃO DE FAXINAS, VOCÊ EXPRESSAMENTE RECONHECE QUE SERÁ CHAMADO AO PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 70, III DA LEI N° 5.869 DE 1973, ("CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL"), DEVENDO ARCAR COM TODOS OS ÔNUS QUE DAÍ OCORRA, INCLUSIVE COM OS CUSTOS LEGAIS PARA DEFESA DO BLUMPA.

10.2.4 Você reconhece que o Blumpa não é uma ferramenta para contratação de empregados domésticos nos termos da legislação trabalhista, e sim, uma ferramenta para a contratação pontual de profissionais autônomas para a realização de faxinas específicas. Assim, Você expressamente se compromete a não oferecer as profissionais de limpeza qualquer proposta ou efetiva contratação paralela à disponibilizada pelo Website enquanto estiver usufruindo de nossos Serviços.

10.2.4.1. Caso o Blumpa venha a figurar no polo passivo de qualquer demanda trabalhista de profissional de limpeza em razão da infrigência, por Você, do disposto no item 10.2.4, Você expressamente reconhece que Você será chamada ao processo nos termos do artigo 70, III da lei n° 5.869 de 1973, (“Código de Processo Civil”), devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, inclusive com os custos legais para defesa do Blumpa.

10.3. Garantia Blumpa

10.3.1. A sua satisfação é muito importante para o Blumpa. Por este motivo, só concluímos a transferência do dinheiros a profissional de limpeza após a execução do serviço.

10.3.2. Caso Você utilize nossos serviços e não fique satisfeito, nos avise através dos meios disponibilizados no Website. Podemos devolver o valor do serviço ou nos disponibilizar a enviar uma outra profissional sem custo adicional para Você.

10.3.3. Você reconhece expressamente que tal possibilidade de devolução é uma cortesia estendida por mera liberalidade a Você, não implicando no reconhecimento de qualquer responsabilidade do Blumpa sobre a realização das faxinas.

10.4. Cancelamento da Faxina

10.4.1. Caso Você deseje cancelar uma faxina contratada, não há problemas. Você pode cancelar a contratação de uma faxina em até 24 horas antes do horário marcado para o inicio de sua execução. Neste caso, não faremos a cobrança do serviço no seu cartão de crédito.

11. Cadastro e Registro 

11.1. Quando Você realiza o seu cadastro no Website, Você atesta que todos os dados fornecidos por Você são verdadeiros, completos e precisos.

11.1.1. Prover informações incompletas, imprecisas ou falsas constitui violação dos deveres destes Termos e Condições de Uso, estando o Usuário inteiramente responsável pelos danos a que tal violação der causa.

11.1.2. O Blumpa pode necessitar de mais informações e documentos sobre Você a qualquer tempo, seja para melhor identificá-lo ou para conduzir diligências internas, caso em que Você será requerido a fornecê-las. Não fornecer prontamente tais informações e documentos quando requisitado constituirá violação destes Termos e Condições de Uso.

11.2. As informações que Você utilizar para preencher o nosso cadastro podem mudar, e Você assume o compromisso de mantê-las sempre atualizadas, alterando-as tão logo ocorra alguma modificação.

11.3. O Blumpa poderá se valer de todas as formas lícitas para verificar, a qualquer tempo, se as informações que Você nos proveu são verdadeiras.

11.3.1 Se o Blumpa constatar que suas informações são de alguma forma incompletas, imprecisas ou falsas, Você poderá ter sua conta suspensa ou cancelada, a exclusivo critério do Blumpa, sem prejuízos de outras medidas que sejam aplicáveis, caso em que não serão devidos quaisquer reembolsos.

11.4. O cadastro no Website é pessoal e intransferível.

11.5. Cada usuário só poderá manter um único cadastro junto ao Website.

11.6. O Blumpa emprega seus melhores esforços para garantir a segurança do seu cadastro, contudo, o sigilo e a segurança do seu nome de usuário e senha são de sua única e exclusiva responsabilidade.

11.7. O Blumpa poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, adicionar ou remover conteúdos e funcionalidades do Website sem que isso caracterize, sob qualquer forma, ofensa a direito adquirido dos usuários.

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