Termos e Condições Gerais de Uso

Última atualização destes Termos e Condições Gerais de Uso disponibilizada no site www.blumpa.com em 27 de Março de 2017.

 

  1. A plataforma que opera via aplicativo móvel para smartphones, de e-commerce nominado de “Application” e/ou “APP”, bem como o website www.blumpa.com (“Website”, em conjunto com o APP, nominados de “Sistema”), pertencem e são operacionalizados pela BLUMPA TECNOLOGIA S.A., constituída como sociedade por ações de capital fechado, registrada no CNPJ sob o n.º 19.613.472.0001-48, com sede na Rua Claudio Soares, nº 72, sala 1.606, CEP 05422-030, São Paulo/SP (“Blumpa”).
  1. Blumpa presta serviços de fornecimento de plataforma, via APP e ou Website, o qual possibilita a conexão entre clientes contratantes, tomadores de serviços (“Usuários”) e Usuário Prestador de Serviço, vez que reúne o público em geral interessado em contratar os serviços de limpeza autônomos, para serem executados em residências e escritórios (“Serviços Autônomos”) e os usuários interessados e disponíveis a prestar esse tipo de serviço, em caráter autônomo.
  1. Você, ao aceitar este termo, que é condição essencial ao uso do Sistema, reconhece e concorda que a Blumpa se limita a fornecer o Sistema mediante o uso de tecnologia, e não fornece quaisquer Serviços Autônomos, a exemplo dos serviços de limpeza e/ou faxina, não atua como uma empresa de limpeza e/ou faxina e nem opera como um agente para a contratação de profissionais de limpeza e/ou faxina.
  1. O Acesso ao Sistema e a contratação de Serviços Autônomos implicam na aceitação total das disposições deste Termos e Condições Gerais de Uso (“Termo”), em conjunto com a nossa  Política de Privacidade. É muito importante que Você leia e compreenda estas regras, bem como outras regras que possam ser aplicáveis, incluindo aquelas advindas da Lei nº 8.078/1990 (“Código de Defesa do Consumidor”) e da Lei 10.406/2002 (“Código Civil”).
  1. É possível navegar pela maior parte do Sistema sem estar registrado na conta de Usuário, caso em que serão aplicáveis as Condições Gerais deste Termo, de acordo com a “Parte I”, abaixo detalhada. 
  1. Para contratar um Serviço Autônomo e para acessar certas áreas do Sistema, será requerido que Você esteja “logado” na conta de Usuário, caso em que Você estará também anuindo aos Termos e Condições Adicionais, de acordo com a “Parte II”, a seguir detalhada.
  1. Este Termo pode ser alterado a qualquer momento, sem prévio aviso por parte da Blumpa. A última versão deste Termo sempre estará disponível no endereço: www.blumpa.com/termos-de-uso, e sugerimos fortemente que Você consulte eventuais atualizações de tempos em tempos. 
  1. Salientamos que tais alterações serão aplicáveis aos nossos serviços prestados a Você desde o momento em que forem disponibilizadas no Sistema. Algumas condições disponíveis em avisos legais, em outros locais do Sistema, podem substituir ou complementar este Termo, desde que expressamente previsto em cada caso. 
  1. Qualquer pessoa que utilizar nossos serviços, o que inclui a simples visita ao Sistema, assume e expressamente concorda com este Termo.
  1. POR FAVOR, LEIA COM ATENÇÃO ESTE TERMO ANTES DE ACESSAR OU USAR OS SERVIÇOS.

 

Eventuais dúvidas contatem-nos através do e-mail ajuda@blumpa.com.

Parte I – Condições Gerais

1. Capacidade

1.1 O Sistema é destinado a pessoas físicas capazes ou pessoas jurídicas devidamente constituídas e representadas, nos termos de seus respectivos documentos e atos societários.

2. Disponibilidade do Sistema

2.1 O acesso ao Sistema pode ser interrompido, suspenso ou ficar intermitente temporariamente, sem qualquer aviso prévio, em caso de falha de sistema, manutenção, alteração de sistemas, ou por qualquer motivo que escape ao controle da Blumpa.

2.2 Fica reservado à Blumpa o direito de cancelar e/ou extinguir os Serviços Autônomos disponibilizados por meio do Sistema, a seu exclusivo critério e a qualquer momento, sem qualquer aviso prévio e/ou indenizações aos Usuários.

3. Conteúdo

3.1. A Blumpa se esforçará para manter o conteúdo do Sistema atualizado e completo, livre de quaisquer defeitos ou vírus. Contudo, a Blumpa não é responsável por esses e outros possíveis problemas. A Blumpa poderá alterar o conteúdo do Sistema a qualquer momento, sem prévio aviso.

3.2. O Usuário concorda em usar este Sistema de boa-fé, sem usar, carregar, transmitir ou enviar do Sistema ou para o Sistema qualquer material:

3.2.1. Que seja de cunho violento ou ameaçador, difamatório, obsceno, ofensivo, pornográfico, abusivo, passível de incitar qualquer forma de ódio racial, discriminatório ou em violação de privacidade de terceiro.

3.2.2. Para o qual não tenham sido obtidas pelo Usuário todas as licenças e/ou aprovações necessárias.

3.2.3. Que constitua ou incite condutas que possam ser consideradas ilícitos criminais ou civis, que violem direitos de terceiros, seja no Brasil ou no exterior, ou que sejam meramente ilegais sob qualquer outra forma.

3.2.4. Que sejam tecnicamente danosas, incluindo, mas não limitado a vírus de computador, macros, “cavalos de tróia”, worms, componentes maliciosos, dados corrompidos e outros programas ou dados de computador maliciosos ou que sejam projetados para interferir, interromper ou derrubar as operações normais de um computador e/ou smartphones e/ou quaisquer aparelhos eletrônicos correlatos.

3.2.5. Que tenha como objetivo fraudar, dissimular ou comprometer a escolha dos usuários quanto à contratação dos Serviços Autônomos pelo Sistema, seja pela criação de perfis falsos, violação de protocolos de segurança ou qualquer outro meio.

 

3.3. No caso de Você praticar qualquer um dos atos elencados no item 3.2. acima, ficará responsável em arcar com os danos e os lucros cessantes insurgidos à Blumpa e a terceiros, a exemplo do Usuário Prestador de Serviço, sem exclusão das perdas e danos. 

3.4. Você deve zelar para que seu uso do Sistema e dos Serviços Autônomos não sejam prejudiciais à estabilidade e disponibilidade destes e especialmente ao Usuário Prestador de Serviço. Caso isso ocorra, Você poderá ser responsabilizado pelos prejuízos a que der causa.

3.5. A Blumpa poderá ser requerida a cooperar com autoridades e com diligências judiciais que visem a identificar os Usuários que atuem em descumprimento com as disposições deste item 3, caso em que cooperará.

4. Direitos de Propriedade Intelectual

4.1. O uso comercial do nome, dos desenhos e da expressão "Blumpa" como nome empresarial, marca, ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas relativas aos Serviços Autônomos, assim como os programas, bancos de dados, documentos e demais utilidades e aplicações relativas são de propriedade única e exclusiva da Blumpa e estão protegidos por todas as leis e tratados aplicáveis.

4.2. O uso indevido e a reprodução total ou parcial dos conteúdos referidos no item 4.1 são proibidos. Caso deseje utilizar algum destes conteúdos, Você deverá entrar em contato conosco antes de fazê-lo. Usar qualquer conteúdo aqui mencionado sem a nossa prévia e expressa autorização poderá acarretar em responsabilizações penais e civis.

5. Links

5.1. Em virtude de parcerias da Blumpa ou por acreditar que possa ser de seu interesse, a Blumpa poderá “linkar” no Sistema, a seu exclusivo critério, outros websites e funcionalidades da internet, sem que isso signifique que esses websites sejam de propriedade ou operados pela Blumpa. 

5.2. A Blumpa não será responsável pelos conteúdos, práticas e serviços ofertados por estes websites.

5.3. A disponibilização de links para outros websites não implica em relação de sociedade, de supervisão, de cumplicidade, parceria, solidariedade ou de garantia da Blumpa para com esses websites e seus respectivos conteúdos.

6. Privacidade

6.1. A privacidade dos Usuários é muito importante para a Blumpa. Ao prover a Blumpa com suas informações pessoais, Você nos autoriza a divulgar e/ou utilizar estas informações estritamente nos termos previstos na nossa Política de Privacidade, que está disponível no Sistema.

7. Rescisão

7.1. Para promover o bom funcionamento e qualidade dos serviços do Sistema, a Blumpa se reserva no direito de, sem a necessidade de notificação prévia, impedir ou interromper o acesso do Usuário que, segundo a Blumpa, estiver atuando de qualquer forma a violar qualquer disposição deste Termo, da sua Política de Privacidade ou de qualquer contrato celebrado por meio do Sistema.

8. Demais Condições

8.1. A Blumpa é uma empresa brasileira e o Sistema e seus serviços são criados e mantidos em fiel cumprimento às leis brasileiras e demais tratados que são incorporados à jurisdição brasileira. Caso Você esteja acessando ao Sistema fora do Brasil, Você será responsável pelo cumprimento das leis locais, na medida em que forem aplicáveis.

8.2. Caso a Blumpa deixe de exercer qualquer direito previsto neste Termo, isto não deverá ser interpretado como uma renúncia, abdicação ou revogação de disposição constante deste Termo.

8.3. Todos os itens deste Termo serão regidos pelas leis vigentes da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer controvérsias é eleito o Foro da Comarca de São Paulo no Estado de São Paulo.

Parte II - Termos e Condições Adicionais

Quando Você estiver usufruindo das funcionalidades do Sistema para as quais é necessário estar "logado" em uma conta de Usuário, deverão ser observados estes Termos e Condições Adicionais.

9. Sobre a Blumpa

9.1. A Blumpa (“plataforma online”) oferece a Você um serviço pelo qual o Usuário poderá contratar profissionais de limpeza (“Usuários Prestadores de Serviço”), também cadastrados no Sistema, com maior facilidade e simplicidade. 

9.2. Os Usuários Prestadores de Serviços não são prepostos, agentes, representantes, funcionários ou empregados da Blumpa nos termos do Decreto-Lei nº 5.452/1943, mas são simplesmente profissionais autônomos contratantes da plataforma online, que possibilita ofertar seus respectivos Serviços AutônomosAssim, quando Você usa o Sistema para contratar um Serviço Autônomo, tenha em mente que Você está estabelecendo uma relação contratual de prestação de serviços autônomos, regido pelo art. 593 e seguintes do Código Civil, com ao Usuário Prestador de Serviço, que também é somente um usuário do nosso Sistema.

        9.2.1. Desta forma, toda e qualquer intercorrência, advinda da contratação dos Serviços Autônomos deve ser tratada diretamente entre o Usuário e ao Usuários Prestadores de Serviços.

10. Condições Aplicáveis aos Serviços Autônomos 

10.1. Os Serviço Autônomos:

10.1.1 Os Serviços Autônomos limitam-se à prestação de serviços de faxina e limpeza, a serem executados em residências e/ou locais comerciais localizados no Brasil e que estejam abrangidos pelo Sistema.

10.1.2. Para contratar os Serviços Autônomos e para acessar certas áreas do Sistema, precisamos que Você efetue um prévio cadastro, fornecendo voluntariamente informações pessoais, como, por exemplo: nome, endereço, e-mail e telefone. Ao nos prover com suas informações pessoais, Você nos autoriza a divulgar e/ou utilizar estas informações de acordo com este Termo e nas condições previstas na nossa Política de Privacidade, que está disponível no Website. 

10.1.3. Complementarmente, para a efetiva contratação dos Serviços Autônomos por meio do Sistema, será necessário que Você forneça informações adicionais, tais como: (i) a hora e o dia em que Você precisa do Serviço Autônomo; (ii) o local onde serão executados os Serviços Autônomos; e (iii) observações para a prestação dos Serviços Autônomos.

10.1.3.1. O tempo despendido pelo Usuário Prestador de Serviço nos Serviços Autônomos contratados por Você corresponderá à quantidade de tempo adquirida por Você no Sistema.

10.1.3.2. O Sistema oferecerá a Você uma sugestão de tempo a adquirir com base nas tarefas que Você solicitou (e.g limpar janelas, interior de armários, lavar roupas, etc.). Essa sugestão é baseada na nossa experiência e não representa uma garantia ou comprometimento da Blumpa ou do Usuário Prestador de Serviço de que todas as tarefas poderão ser realizadas no período adquirido.

10.1.3.3. Você é inteiramente responsável pela veracidade e completude dos dados fornecidos através do Sistema.

10.1.3.4. A Blumpa expressamente informa que não tem nenhuma responsabilidade pela insuficiência ou incompletude dos dados disponibilizados por Você no Sistema. Caso a insuficiência ou incompletude dos dados fornecidos por Você impossibilite a prestação do serviço (ex. chave indisponível, cão bravo impossibilitando a entrada, etc.), Você assume culpa exclusiva pela não prestação dos Serviços Autônomos. Nestes casos, nem a Blumpa e nem o Usuário Prestador de Serviço serão responsáveis, mantendo-se a obrigatoriedade do pagamento ajustado no Sistema, bem como estará expressamente revogada a Garantia Blumpa de que trata o item 10.4 abaixo.

10.1.3.5. A Blumpa e/ou ao Usuário Prestador de Serviços não são responsáveis nos casos de suspensão temporária dos Serviços Autônomos, por motivos de caso fortuito ou força maior como, por exemplo, mas não se limitando a, quedas de energia e chuva, ficando expressamente revogada a Garantia Blumpa de que trata o item 10.4 abaixo.

10.2. Exclusões de responsabilidade 

10.2.1. A Blumpa se compromete a envidar os seus melhores esforços para buscar em seu banco de dados de Usuários Prestadores de Serviços cadastradas, as melhores profissionais, de acordo com a adequação entre o Serviço Autônomo contratado e as qualificações das Usuários Prestadores de Serviços. 

10.2.2. Sem prejuízo do disposto no item acima, Você expressamente reconhece que a Blumpa presta serviços de fornecimento de plataforma e portanto não é responsável por questões intrínsecas relativas à prestação dos Serviços Autônomos o que inclui, mas não se limita a: 

10.2.1.1. Qualidade, pontualidade, completude ou resultado dos serviços prestados pelas Usuários Prestadores de Serviços.

10.2.1.2. Danos eventualmente causados a Você ou a terceiros pelas Usuários Prestadores de Serviços na realização dos Serviços Autônomos (seja dano moral, material, patrimonial, lucros cessantes etc.).

10.2.1.3. Indenizações ou reparações de danos sofridos pelas Usuários Prestadores de Serviços causados por Você ou por terceiros na realização dos Serviços Autônomos.

10.2.1.4. O fornecimento de alimentação e transporte às Usuários Prestadores de Serviços correm a cargo das Usuários Prestadores de Serviços e também não devem ser cobrados de Você.

10.2.1.5. Fornecimento de materiais necessários, pois você poderá nos avisar através do Sistema para que solicitemos aos Usuários Prestadores de Serviços que os levem, caso em que serão cobradas taxas adicionais.

10.2.1.6. Pelo recolhimento de verbas previdenciárias e/ou trabalhistas que decorram da fixação de vínculo trabalhista entre ao Usuário Prestador de Serviço e Você.

10.2.1.7. Pelo recolhimento de qualquer outro imposto, taxa e/ou contribuição que incida e/ou possa incidir sobre os valores recebidos pelo Usuário Prestador de Serviço pela prestação dos Serviços Autônomos.

10.2.2. À Blumpa fica reservado o direito de recusar a prestação de determinado Serviço Autônomo, a seu exclusivo critério, quando entender que as informações fornecidas por Você são insuficientes, representam risco ao Usuário Prestador de Serviço ou quando não houver disponibilidade, para o horário e local desejados, de Usuário Prestador de Serviço.

10.2.3. É EXPRESSAMENTE ASSEGURADO À BLUMPA O DIREITO DE REGRESSO CASO ESTA VENHA A ARCAR COM QUALQUER REPARAÇÃO RELATIVA À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS AUTÔNOMOS.

10.2.4. CASO A BLUMPA (OU QUALQUER DE SEUS SÓCIOS/ACIONISTAS, ADMINISTRADORES, DIRETORES, EMPREGADOS E/OU REPRESENTANTES) VENHA A FIGURAR NO PÓLO PASSIVO DE QUALQUER DEMANDA JUDICIAL E/OU ADMINISTRATIVA, CUJO LITÍGIO ADVENHA DE FATO OCORRIDO DURANTE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS AUTÔNOMOS, VOCÊ EXPRESSAMENTE RECONHECE QUE SERÁ CHAMADO AO PROCESSO NOS TERMOS DO ARTIGO 125, INCISO II, DA LEI Nº 13.105/2015 ("CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL"), DEVENDO ARCAR COM TODOS OS ÔNUS QUE DAÍ OCORRA, INCLUSIVE COM OS CUSTOS LEGAIS PARA DEFESA DA BLUMPA. PODENDO, INCLUSIVE, CESSAR IMEDIATAMENTE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CONTRATOS POR VOCÊ.

10.2.5. Você reconhece que a Blumpa não é uma ferramenta para contratação de empregados domésticos nos termos da legislação trabalhista, e sim, uma plataforma online que possibilita a contratação pontual de profissionais autônomos para a realização de faxinas e limpezas específicas. Assim, Você expressamente se compromete a não oferecer às Usuários Prestadores de Serviços qualquer proposta ou efetiva contratação paralela à disponibilizada pelo Sistema enquanto estiver usufruindo dos Serviços Autônomos. 

10.2.5.1. Caso a Blumpa venha a figurar no polo passivo de qualquer demanda trabalhista de Usuários Prestadores de Serviços em razão da infringência por Você, do disposto no item 10.2.4 acima, Você expressamente reconhece que Você será chamada ao processo nos termos do artigo 125, inciso II, da Lei nº 13.105/2015, (“Código de Processo Civil”), devendo arcar com todos os ônus que daí decorram, inclusive com os custos legais para defesa da Blumpa.

10.3. Pagamento

10.3.1. Os valores devidos pelo Usuário referentes à utilização do Sistema e à prestação dos Serviços Autônomos pelos Usuários Prestadores de Serviços, deverão ser pagos por meio do serviço de pagamento online oferecido pelo Sistema

10.3.2. No caso de pagamentos realizados por meio de cartão de crédito, o processamento das informações e a confirmação do pagamento serão realizados pelo sistema da respectiva administradora do cartão de crédito, sendo a Blumpa, nesse caso, uma mera interface entre o cliente e esse sistema.

10.3.2.1. A Blumpa é isenta de qualquer responsabilidade referente às informações e/ou dados bancários informados no serviço de pagamento online disponibilizado no Sistema, bem como no caso de qualquer indeferimento (não autorização de pagamento) por parte da administradora do cartão.

10.3.2.2. No caso de não autorização de pagamento e/ou inconsistência dos dados bancários informados, Você se compromete a promover o pagamento por outra forma no prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas.

10.3.3. Esclarece-se que os valores pela contratação dos Serviços serão pagos através do Sistema que, após o desconto das taxas de licença de software da Blumpa, serão repassados ao Usuário Prestador de Serviço.

10.4. Garantia Blumpa

10.4.1. A sua satisfação é muito importante para a Blumpa. Por este motivo, só concluímos a transferência do dinheiro ao Usuário Prestador de Serviço após a execução dos Serviços Autônomos contratados por Você.

10.4.2. Caso Você utilize nossos serviços e não fique satisfeito, nos avise através dos meios disponibilizados no Sistema. Poderemos, de acordo com o nosso exclusivo critério de avaliação, enviar uma outra profissional sem custo adicional para Você, nos termos do disposto na Cláusula 10.4.4 a seguir.

10.4.3. Você reconhece expressamente que tal possibilidade de envie de outra profissional sem custo adicional para Você, quando disponibilizada pela Blumpa, a exclusivo critério desta, é uma cortesia estendida por mera liberalidade a Você, não implicando no reconhecimento de qualquer responsabilidade da Blumpa sobre a realização dos Serviços Autônomos.

10.4.4. A Blumpa esclarece que os motivos ensejadores de insatisfação que podem vir a ensejar na devolução do serviço ou o envio de outra profissional sem custo, sempre a exclusivo critério e avaliação da Blumpa, são: 

i) não completude dos serviços, não decorrentes da carga horária escolhida/contratada, mas sim em decorrência de outros fatores, devidamente comprovados; 

ii) atraso superior a 30 (trinta) minutos, cometido pelo Usuário Prestador de Serviços e/ou finalização dos Serviços Autônomos, antes do período contratado. 

10.5. Cancelamento da Faxina

10.5.1. Caso Você deseje cancelar uma faxina contratada, não há problemas. Você pode cancelar a contratação de uma faxina em até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início de sua execução. Neste caso, não faremos a cobrança do serviço no seu cartão de crédito. 

10.5.2. Caso o cancelamento seja efetuado em período inferior a 24 (vinte e quatro) horas antes do horário marcado para o início de sua execução, o preço dos Serviços Autônomos serão cobrados a Você.

11. Cadastro e Registro 

11.1. Quando Você realiza o seu cadastro no Sistema, Você atesta que todos os dados fornecidos por Você são verdadeiros, completos e precisos.

11.1.1. Prover informações incompletas, imprecisas ou falsas constitui violação dos deveres deste Termo, estando o Usuário inteiramente responsável pelos danos a que tal violação der causa.

11.1.2. A Blumpa pode necessitar de mais informações e documentos sobre Você a qualquer tempo, seja para melhor identificá-lo ou para conduzir diligências internas, caso em que Você será requerido a fornecê-las. Não fornecer prontamente tais informações e documentos quando requisitado constituirá violação deste Termo.

 

11.2. As informações que Você utilizar para preencher o nosso cadastro podem mudar, e Você assume o compromisso de mantê-las sempre atualizadas, alterando-as tão logo ocorra alguma modificação. 

11.3. A Blumpa poderá se valer de todas as formas lícitas para verificar, a qualquer tempo, se as informações que Você nos proveu são verdadeiras.

11.3.1 Se a Blumpa constatar que suas informações são, de alguma forma, incompletas, imprecisas ou falsas, Você poderá ter sua conta suspensa ou cancelada, a exclusivo critério da Blumpa, sem prejuízos de outras medidas que sejam aplicáveis, caso em que não serão devidos quaisquer reembolsos ou indenizações, a qualquer título, em favor do Usuário.

11.4. O cadastro no Sistema é pessoal e intransferível.

11.5. Cada Usuário só poderá manter um único cadastro junto ao Website. 

11.6. A Blumpa emprega seus melhores esforços para garantir a segurança do seu cadastro, contudo, o sigilo e a segurança do seu nome de usuário e senha são de sua única e exclusiva responsabilidade.

11.7. A Blumpa poderá, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, adicionar ou remover conteúdos e funcionalidades do Sistema sem que isso caracterize, sob qualquer forma, ofensa a direito adquirido dos Usuários.

O USUÁRIO RECONHECE E CONCORDA QUE A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS AUTÔNOMOS, PELOS USUÁRIOS PRESTADORES DE SERVIÇOS AOS USUÁRIOS CRIA UMA RELAÇÃO JURÍDICA E COMERCIAL DIRETA ENTRE OS USUÁRIOS PRESTADORES DE SERVIÇOS E O USUÁRIO, DA QUAL A BLUMPA NÃO PARTICIPA. 

A BLUMPA NÃO É RESPONSÁVEL PELAS AÇÕES OU OMISSÕES DE UM USUÁRIO EM RAZÃO DE CONDUTAS DE USUÁRIOS PRESTADORES DE SERVIÇOS. 

OS USUÁRIOS PRESTADORES DE SERVIÇOS SERÃO OS ÚNICOS RESPONSÁVEIS POR QUAISQUER OBRIGAÇÕES OU RESPONSABILIDADES EM RELAÇÃO AOS USUÁRIOS OU TERCEIROS DECORRENTES DE SUA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS AUTÔNOMOS, AÍ INCLUÍDOS EVENTUAIS DANOS CAUSADOS AOS USUÁRIOS DURANTE OU APÓS A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS AUTÔNOMOS. 

VOCÊ RECONHECE E CONCORDA QUE OS USUÁRIOS PRESTADORES DE SERVIÇOS SÃO OS ÚNICOS RESPONSÁVEIS POR OBSERVAR AS PRECAUÇÕES, QUE SEJAM RAZOÁVEIS E ADEQUADAS EM RELAÇÃO A QUAISQUER ATOS OU OMISSÕES DE UM USUÁRIO OU TERCEIRO.