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Consultora do Sebrae expõe vantagens do MEI para diaristas

Esmeralda Queiroz, do Sebrae, ministrou palestra sobre o cadastro de Microempreendedor Individual às diaristas do Blumpa

Sair da informalidade e ter seus direitos trabalhistas garantidos. Essas são algumas das principais benefícios do cadastro do  Microempreendedor Individual (MEI) apresentadas pela consultora do Sebrae, Esmeralda Queiroz às diaristas participantes do workshop promovido pelo Blumpa no último dia 30 de junho, em São Paulo.

Pode ser MEI a pessoa que trabalha por conta própria e fatura no máximo até R$ 60 mil por ano, desde que não tenha vínculo com outra empresa como titular ou sócio. Como vantagem, o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) facilita a abertura de conta bancária, empréstimos e emissão de notas fiscais. O MEI também é enquadrado no Simples Nacional e fica isento dos tributos federais, como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL.

No caso das diaristas, desde de janeiro de 2015 a profissão foi enquadrada na categoria de MEI e, a partir de então, milhares de diaristas solicitaram o cadastro, de acordo com dados do Sebrae. Entre as mais de 50 profissionais presentes no encontro do Blumpa, muitas confirmaram já serem MEI e outra parte demonstraram interesse pelo cadastro.

De acordo com a apresentação da consultora do Sebrae, o valor mensal pago pela categoria atualmente é de R$ 52,70, que é destinado à Previdência Social e ao ICMS ou ao ISS. Esse valor é atualizado anualmente, de acordo com o salário-mínimo. Com essas contribuições, a diarista MEI tem acesso a benefícios, como auxílio-maternidade, auxílio-doença, aposentadoria, entre outros.

“Através do MEI, a diarista vai se inserir formalmente na economia, vai ter seu CNPJ e, principalmente, vai contribuir para a Previdência, contando tempo para a sua aposentadoria. Vai poder abrir conta em banco de pessoa jurídica e ter acesso a serviços bancários e de crédito específico de pessoa jurídica. Ou seja, o MEI torna o exercício daquela atividade que a pessoa fazia informalmente, em formal. Isso traz uma série de benefícios, mas também obrigações, entre elas, o recolhimento mensal da taxa e a emissão de nota fiscal para pessoa jurídica”,detalhou Esmeralda, enfatizando que todas as orientações  e dúvidas sobre o MEI são sanadas nos atendimentos prestados nos escritórios do Sebrae ou através de palestras ministradas pelos consultores.

Na internet é possível acessar a todo o processo de retirada do registro do MEI, através do endereço .http://www.portaldoempreendedor.gov.br/ Os endereços dos escritórios do Sebrae em São Paulo podem ser encontrados no site do Sebrae, no site http://www.sebrae.com.br/sites/PortalSebrae/canais_adicionais/contato_uf?codUf=26

 

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